Supremo Tribunal Federal ordena bloqueio de ativos em criptomoedas de envolvidos nos protestos de 8 de janeiro

Ministro Alexandre de Moraes Impõe Novas Sanções após possível Violação de Medidas Cautelares por Réus

Imagem: livecoins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de criptomoedas de cinco indivíduos envolvidos nas manifestações ocorridas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi divulgada pelo próprio STF, que vinha monitorando os investigados após lhes conceder liberdade provisória. Esses indivíduos estão sujeitos a diversas restrições, incluindo a proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica, e apresentação semanal ao juízo de execução.

As restrições adicionais incluem a proibição de sair do país, entrega de passaportes, cancelamento de documentos de porte de arma de fogo, suspensão de certificados de colecionamento de armas, tiro desportivo e caça, além da proibição de uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos.

Os cinco investigados, dos quais dois são do Espírito Santo e três do Mato Grosso, violaram as condições da liberdade provisória. Infrações incluem desligamento do GPS da tornozeleira, rompimento da cinta, e bateria fraca. Uma ré do processo descumpriu 139 medidas.

Diante das violações, Alexandre de Moraes expediu mandados de prisão contra os cinco investigados. Será realizado o bloqueio de veículos automotores através do Sistema RENAJUD e de bens imóveis pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O bloqueio abrangerá todos os bens, ativos, contas bancárias e investimentos dos investigados, incluindo criptomoedas, com comunicação ao Banco Central do Brasil e à CVM para operacionalização.

As instituições financeiras deverão informar o efetivo bloqueio no prazo de 24 horas. Embarcações e aeronaves registradas em nome dos investigados também serão bloqueadas, com ofícios expedidos à Capitania dos Portos e à ANAC.

Essas ações visam garantir a indisponibilidade total dos ativos dos investigados, incluindo criptomoedas. O pedido foi assinado em 24 de junho de 2024 e publicado entre 1 e 3 de julho. Não está claro se os suspeitos possuem criptomoedas, mas, caso possuam, poderão perdê-las se estiverem em corretoras brasileiras.