O governo desenvolve uma nova solução para permitir que empresas privadas acessem dados do gov.br
Imagem: Reprodução gov.br
Em uma palestra durante o lançamento do IDSA Hub Brasil, Marcos Pinto, coordenador geral de Interoperabilidade da Secretaria de Gestão e Governo Digital, ressaltou o esforço do Governo Federal em desenvolver ferramentas que permitam o acesso aos dados do gov.br por empresas privadas.
Embora não tenha fornecido detalhes específicos sobre o funcionamento deste compartilhamento, Pinto comparou o possível cenário ao das instituições financeiras que já integram suas operações com o gov.br. O mesmo pode ocorrer com as empresas de criptomoedas no Brasil, pois o gov.br vem se consolidando como uma Carteira Digital do governo federal, oferecendo uma conta única e um ID digital para cada usuário, que decide com quais órgãos federais compartilhar suas informações e de que forma.
O evento apresentou a iniciativa em parceria com a Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC), facilitadora do Hub no Brasil, e o Instituto Eldorado, que colaboram com a International Data Spaces Association (IDSA) na criação de Espaços de Dados no país.
Em relação aos dados disponíveis, Pinto mencionou algumas informações acessíveis via APIs governamentais, incluindo CPF, CNPJ, histórico militar e eleitoral, entre outros. “Esses dados são disponibilizados gratuitamente para órgãos públicos, facilitando o acesso e a utilização dessas informações em diferentes contextos”, afirmou.
“Com mais de 74 APIs disponíveis e quase mil serviços públicos utilizando essas ferramentas, o impacto positivo dessas iniciativas é evidente. Desde o início do programa em 2020, foram realizadas quase um bilhão de chamadas às APIs, resultando em uma economia estimada de quase 4 bilhões de reais”, declarou Marcos.
Ele ainda acrescentou que essa economia não é apenas financeira, mas também se refere à redução da burocracia, fraudes e erros nos processos governamentais.
No entanto, Marcos destacou que o próximo passo envolve aprimorar as práticas dentro do governo e expandir o compartilhamento de dados para o setor privado. Ele também ressaltou a importância de garantir a segurança e a privacidade dos dados dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"A LGPD permite o compartilhamento desses dados, mas apenas com o consentimento do titular", enfatizou.
Para possibilitar esse compartilhamento de dados de forma segura e eficiente, Marcos mencionou o desenvolvimento de um projeto que combina aspectos regulatórios e uma plataforma tecnológica dedicada ao consentimento do cidadão.
“Essa plataforma facilitará o intercâmbio de dados entre o governo e o setor privado, garantindo que o compartilhamento ocorra de acordo com as diretrizes legais e os interesses dos cidadãos”, explicou.
Segundo Pinto, o objetivo é proporcionar melhores serviços públicos e privados aos cidadãos e à sociedade em geral.
“O modelo proposto inclui um acordo de compartilhamento, onde as empresas poderão contratar um provedor autorizado pelo órgão público para realizar esse intercâmbio de dados por meio de APIs, com o consentimento do cidadão garantido pela plataforma Gov.br”, acrescentou.
Marcos concluiu informando que essa função está sendo desenvolvida em um novo menu dentro do aplicativo, com a finalidade de mostrar quais informações do cidadão estão sendo compartilhadas e com quais empresas. Com essa ferramenta, será possível cancelar o compartilhamento de dados específicos e necessitará de uma nova aprovação de acesso a cada ano.
Comente com o Facebook: