No dia 11 de novembro, começa a nova fase de implementação do Cadastro Positivo. A partir da próxima semana, os cinco principais bancos do Brasil e cerca de cem instituições financeiras vão começar a compartilhar informações de pagamento dos consumidores com os gestores do Cadastro Positivo. O SPC Brasil, que já faz a gestão do banco de dados de inadimplentes há mais de 60 anos, também atuará como gestor das informações desse cadastro.
Bancos começam a enviar dados ao Cadastro Positivo de birôs como SPC e Serasa
Todos vão estar no cadastro positivo
Isso significa que, a partir da semana que vem, todos os brasileiros que possuem operações de crédito e contas de consumo passam a fazer parte automaticamente do banco de dados, sem precisar fazer inscrição. A expectativa do SPC é de que, com o compartilhamento de informações financeiras, o Cadastro Positivo passe a contar com 110 milhões de inscritos. Esse número ainda deve crescer, pois empresas de telefonia, companhias prestadoras de serviços como água, luz e gás e o setor varejista também devem compartilhar informações de pagamento. Isso fará com que o Cadastro Positivo agregue, nos próximos meses, a população não bancarizada.
O envio dos primeiros dados vai começar no dia 11 (segunda-feira) e a expectativa é de que, até o dia 19, todos os clientes das principais instituições financeiras brasileiras que possuem operações de crédito já estejam com o Cadastro Positivo aberto.
SPC fará avisos aos consumidores
Mesmo com a abertura do cadastro automática, nenhum consumidor será surpreendido. Assim que as instituições financeiras enviarem as informações cadastrais e de pagamento, cada consumidor receberá uma comunicação individual, seja por meio de e-mail, SMS ou correspondência física, no prazo de 30 dias, avisando sobre a inclusão de suas informações.
Cada consumidor vai receber informações sobre o Cadastro Positivo e vai ser direcionado para o site do SPC, onde será possível realizar cadastrar uma senha para acompanhar as informações do seu histórico de pagamentos, incluindo o score (pontuação da nota de crédito). Essas informações só poderão ser acessadas pelos consumidores após o recebimento da notificação individual.
As informações coletadas vão ser utilizadas exclusivamente para compor o histórico de crédito e o score do cadastrado. Para quem concede crédito, apenas o score estará visível. O histórico de hábitos de pagamentos do consumidor só será disponibilizado mediante sua prévia autorização. Tanto o score quanto o histórico poderão ser acessados apenas por instituições com as quais o cliente mantenha ou pretenda manter relação de crédito.
As informações só poderão ser consultadas pelo mercado 60 dias após o recebimento do histórico de pagamentos. Isso significa que os primeiros inscritos poderão ter seus dados consultados a partir de 12 de janeiro de 2020. A lei do Cadastro Positivo prevê um período de dois anos para o Banco Central colher as informações e apresentar o primeiro relatório dos impactos da nova medida na economia.
E a privacidade das informações?
Antes, o Cadastro Positivo só funcionaria a partir do interesse do consumidor. Agora, todos estarão incluídos e cada um decide se quer sair ou não, ou seja, fazer o opt-out desse cadastro. Isso, porém, pode parecer conflituoso com a Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020.
Como a lei não trata apenas de consentimento, mas de várias bases legais para coletar dados, o Cadastro Positivo não é ilegal. Mas é importante ressaltar que os consumidores, sendo os titulares dos dados, possuem os direitos de privacidade e livre acesso garantidos pelos dispositivos legais.
O artigo 5º do projeto também estabelece como direito dos cadastrados a correção de seus dados, o cancelamento do cadastro e o acesso às informações prestadas no cadastro, assim como aos critérios considerados para a análise de risco. O Cadastro Positivo também garante aos consumidores a informação prévia sobre a identidade do gestor, sobre o armazenamento e sobre o objetivo do tratamento dos dados pessoais, que deve estar em consonância ao cumprimento da finalidade para qual foram coletados.
Se você ainda não sabe muito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, busque mais informações. Enfim, porque ela amplia os seus direitos com relação aos seu histórico de compras, número de telefone, e-mail e mais informações para evitar os abusos por parte de empresas.
Fique atento aos seus dados
Agora que você já sabe que possivelmente estará no Cadastro Positivo, procure se informar no site do Serasa a partir do dia 11 e confira quais dados estão disponíveis a respeito da sua vida financeira.
Lembre-se de que você pode sair do cadastro e voltar a hora que quiser. Enfim, você é o titular dos dados e deve autorizar essa coleta de informações. A boa notícia é que, com mais dados a seu respeito, pode aumentar o seu score nesses bancos. Com isso, será possível melhorar suas chances de conseguir empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
Para que seu score aumente e mais dados sejam inseridos nesse banco, você precisa ter contas em seu nome e pagá-las em dia. Então se você está buscando conseguir mais crédito pessoal, esteja atento ao Cadastro Positivo!
Fonte: Seu crédito digital
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