O cofre isento sob a lupa: por que Brasília volta a olhar para o dinheiro que financia casas e lavouras

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Imagem: GMM's

Relatos de que a equipe econômica estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas reabrem uma disputa que o Congresso já havia barrado em 2025 — e o próprio Tesouro, dias depois, disse não haver medida em andamento.

Aplicações de renda fixa que não pagam Imposto de Renda para pessoas físicas voltaram ao centro do debate fiscal. Segundo o jornal O Globo, em reportagem de quarta-feira (28), o governo Lula avalia criar uma cobrança de IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, hoje com alíquota zero do imposto. O objetivo seria reforçar a arrecadação sem depender de votação no Parlamento.

Por que o IOF, e não o Imposto de Renda?

A escolha tem lógica política. Mudanças no Imposto de Renda precisam passar pelo Congresso. O IOF, por ser um tributo de caráter regulatório, pode ser alterado por decreto presidencial. Analistas ouvidos pela imprensa apontam justamente isso: o caminho do decreto é bem mais provável do que o legislativo. Por outro lado, juristas questionam se um imposto criado para regular o crédito pode ser usado com finalidade arrecadatória.

Uma história que já teve um capítulo derrotado

Em 2025, uma alta do IOF provocou forte reação do mercado e foi parcialmente recalibrada. Como compensação, o governo editou a Medida Provisória 1.303, que previa 5% de Imposto de Renda sobre novas emissões de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. O relator chegou a retirar CRI, CRA e debêntures do texto para tentar salvar a proposta, mas a MP perdeu a validade em 8 de outubro de 2025, sem votação em plenário.


Imagem: GMM's

O que está em jogo

De acordo com estimativas baseadas no Demonstrativo dos Gastos Tributários da Receita Federal, os benefícios desses papéis representam cerca de R$ 33 bilhões por ano em receita não arrecadada. Do outro lado, o setor argumenta que esses títulos são a base do financiamento imobiliário e agrícola: o estoque somado de LCI e LCA passa de R$ 1 trilhão, e a associação de incorporadoras Abrainc calculou que encarecer esse funding poderia tirar de 9% a 24% das famílias hoje aptas a financiar um imóvel.

Simule: o que muda no seu bolso?

O simulador abaixo compara, de forma ilustrativa, um título isento com um CDB tributado pela tabela regressiva do Imposto de Renda (22,5% até 180 dias; 20% de 181 a 360; 17,5% de 361 a 720; 15% acima de 720). A cobrança sobre o isento é hipotética: a forma de um eventual IOF não foi definida, então ela é tratada aqui como um percentual descontado do rendimento. Em 2025, a proposta era de 5%.

Retorno líquido expresso em % do CDI. Simulação educativa, sem valor de recomendação de investimento.

Em geral, quanto maior o prazo, mais o CDB se aproxima do isento, e quanto maior a cobrança sobre este, menor a vantagem que o atraía. Mexa nos controles para ver onde o ponto de equilíbrio muda.

E agora? O Tesouro diz que não há medida

Na quinta-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que não há nenhuma medida específica em discussão para taxar LCI e LCA, embora o tema seja sempre debatido na equipe econômica. Ele defendeu mais isonomia entre os instrumentos, com cuidado para evitar efeitos perversos e possível transição. Bastidores apurados pela imprensa indicam que a volta do IOF sobre esses papéis está fora do foco imediato do governo.

O cenário, portanto, é de incerteza: a discussão existe, o instrumento legal para agir rápido também, mas não há decisão anunciada. Quem investe nesses títulos deve acompanhar os próximos sinais da Fazenda e do Palácio do Planalto.

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1 تعليقات
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  1. Lúcia Alves (SC)1 نوفمبر 2026 في 4:27 م

    Governo ladrão, Desgraçados, Fazendo isso eles ferram o produtor rural, consequentemente os produtos de consumo no mercado vão ficar bem mais caros 🤬😡

    ردحذف

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