Em união inédita Comunidade Cripto, Bancos e Exchanges Rejeitam Proposta do Banco Central Contra Stablecoins

Proibição de Stablecoins em Carteiras Autocustodiadas Gera Reações Intensas no Brasil

Imagem: GMM's

A proposta do Banco Central do Brasil (BC) de vetar a transferência de stablecoins, como USDT e USDC, para carteiras de autocustódia, está sendo alvo de críticas contundentes. A medida, apresentada na Consulta Pública CP 111, busca regulamentar o mercado de câmbio com stablecoins, mas seu artigo 76-N tem gerado insatisfação generalizada na comunidade cripto e entre instituições financeiras.

O artigo em questão proíbe prestadoras de serviços de ativos virtuais de realizarem transferências de ativos digitais denominados em moeda estrangeira para carteiras como a MetaMask. Essa restrição vem sendo considerada uma afronta ao direito dos cidadãos de gerenciarem seus próprios ativos, algo garantido pela Constituição de 1988.

União da Comunidade Cripto

Exchanges, empresas do setor e até instituições financeiras estão se organizando para contestar a proposta. Enquanto advogados e representantes do mercado formalizam objeções ao BC, usuários do site Participa + Brasil já registraram mais de 50 contribuições contrárias ao artigo.

As críticas enfatizam que a autocustódia é fundamental para a segurança e autonomia financeira dos indivíduos, protegendo-os de hacks, golpes e até possíveis ações arbitrárias de governos. "Guardar os ativos em autocustódia é um direito do cidadão e essencial para evitar vulnerabilidades como ataques a exchanges ou confiscos ilegais", escreveu João Victor de Souza Maciel, um dos participantes da consulta.

Fabio Macini reforçou o argumento, destacando que a medida coloca em risco a liberdade financeira dos usuários: "Há formas mais eficazes de combater práticas ilícitas sem restringir a autonomia e segurança dos cidadãos."

Próximos Passos

O BC pretende receber contribuições até 28 de fevereiro de 2025 e divulgar as regras definitivas até junho do mesmo ano. A medida ocorre em meio a outras consultas públicas que discutem a proibição de criptomoedas focadas em privacidade, como Monero, nas exchanges brasileiras.

A proposta segue alimentando um intenso debate sobre regulamentação, liberdade e segurança no mercado de criptoativos, colocando o Banco Central no centro de uma controvérsia que mobiliza diferentes setores da sociedade.