Binance muda postura após proibições; o que muda no Brasil?

Foto: Marco Verch/Flickr

A Binance anunciou que irá intensificar seus esforços para cumprir os requisitos regulatórios internacionais. A medida foi anunciada após a exchange enfrentar proibições em suas operações no Canadá, Japão e Reino Unido. No Brasil, a princípio, não haverá mudanças, apesar das denúncias feitas pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).

Conforme noticiou a Cointelegraph nesta terça-feira (29), a Binance pretende cumprir, especificamente, a chamada “regra de viagem”.

Trata-se de um conjunto de diretrizes estabelecidas em 2020 pela Força-Tarefa de Ação Financeira, ou FATF. O órgão de vigilância global contra lavagem de dinheiro determinou que os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs, na sigla em inglês), incluindo exchanges, coletem e compartilhem dados dos usuários.

Para cumprir essa determinação, a Binance contará com uma ferramenta especializada desenvolvida pela empresa de inteligência CipherTrace, chamada “Traveler”.

Ferramenta para cumprir as regras
De acordo com a descrição, a solução da CipherTrace busca ajudar os VASPs a cumprir os regulamentos globais do FATF. Na prática, a ferramenta compartilha com segurança informações sobre transações de criptomoedas com outros VASPs verificados.

Nesse sentido, a Traveler permite que provedores estejam em conformidade com as normas de Prevenção à Lavagem Dinheiro (AML, na sigla em inglês). Consequentemente, o VASP pode continuar operando em jurisdições que cumprem os regulamentos das regras de viagem.

Segundo Dave Jevans, CEO da CipherTrace, a empresa está confiante de que poderá ajudar a Binance a atender aos mais elevados padrões regulatórios internacionais contra lavagem de dinheiro.

Ademais, ele destacou que a ferramenta não irá comprometer a segurança, a confidencialidade dos dados ou a continuidade operacional.

Em maio, a Crypto.com anunciou que também usaria a ferramenta da CipherTrace para cumprir requisitos regulatórios.

Proibições da Binance
O cerco internacional começou a se fechar para a Binance no dia 25 de junho. Na ocasião, a Agência de Serviços Financeiros do Japão emitiu um alerta afirmando que a corretora estava operando no país sem os devidos registros.

Na mesma data, a exchange informou que deixaria de oferecer seus serviços em Ontário, a província mais populosa do Canadá. Em nota, a Binance explicou que atualizou seus Termos de Uso para enquadrar a região como uma jurisdição restrita.

Depois, foi a vez da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido banir as operações da Binance Markets Limited (BML) no país. A Binance respondeu à ação informando que o alerta não impactaria diretamente os serviços prestados na Binance.com. Afinal, a BML é uma entidade legal separada e não oferece serviços pelo site.

E no Brasil?
Enquanto isso, no Brasil, nada deve mudar por enquanto. 
Atualmente, a corretora é a mais utilizada para negociar Bitcoin pelos brasileiros, segundo o Cointrader Monitor. Em maio, a exchange negociou 19.267 BTC e foi responsável por um terço das movimentações do mês. Em relação a abril, o volume em Bitcoins movimentado pela plataforma cresceu 119%.

Apesar da popularidade, a exchange é acusada de operar ilegalmente no Brasil, conforme denúncia feita pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) em março.

A ABCripto alega que a exchange não tem autorização para funcionar como instituição financeira e/ou instituição de pagamento. Em resposta, a exchange disse que as acusações são infundadas, incorretas e anticoncorrenciais.

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